O Banco Central aprovou três resoluções para aumentar a transparência na oferta de empréstimos e dar aos consumidores mais controle sobre a contratação de crédito. As medidas, anunciadas em 23 de outubro de 2026, estabelecem regras para publicidade de produtos financeiros, ofertas feitas durante transações pelo Pix e consulta de dívidas.
As mudanças serão implementadas em duas etapas ao longo de 2027. A partir de 31 de março, entram em vigor as regras para bloquear ofertas ativas de crédito. Já as exigências para ofertas durante o Pix e a criação do Painel de Dívidas Consolidadas começam em 1º de julho.
A iniciativa procura reduzir a exposição a ofertas inadequadas e ajudar o consumidor a avaliar o impacto de um novo empréstimo antes de assumir parcelas. As regras não proíbem a contratação de crédito, mas estabelecem condições para a abordagem comercial e para a apresentação de informações financeiras.
Da efetiva capacidade de pagamento do cliente. | Trecho da Resolução BCB nº 602, que estabelece critérios para as ofertas ativas de crédito.
O que muda na relação entre bancos e clientes
Uma das principais alterações é a possibilidade de bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito enviadas por bancos e outras instituições financeiras. A partir de março de 2027, os clientes deverão contar com um mecanismo claro para interromper esse tipo de comunicação. Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as regras estabelecem exigências adicionais de autorização prévia para determinadas ofertas.
A regulamentação também alcança o momento do pagamento. Nas ofertas de crédito associadas à iniciação de transações pelo Pix, as instituições terão de observar requisitos de consentimento prévio e respeitar um intervalo mínimo antes de apresentar a primeira oferta. A intenção é evitar que a oferta de um empréstimo se confunda com uma etapa necessária para concluir a transferência.
Outra novidade será o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto para julho de 2027. A ferramenta deverá reunir informações sobre operações de crédito mantidas na própria instituição, além de oferecer simulações de custos e alertas sobre possíveis riscos financeiros antes de uma nova contratação.
Transparência não substitui planejamento financeiro
As resoluções se relacionam a um desafio importante para o consumidor: entender não apenas o valor da parcela, mas também o custo total do empréstimo e o efeito do compromisso sobre a renda disponível. Uma oferta pode parecer acessível no primeiro momento e, ainda assim, comprometer o orçamento quando somada a outras dívidas e despesas recorrentes.
A avaliação da capacidade de pagamento é parte central das novas exigências. A Resolução BCB nº 602 determina que as ofertas ativas observem critérios de adequação do crédito ao perfil do cliente e de análise da capacidade efetiva de pagamento. A norma também prevê que as instituições mantenham registros dos procedimentos adotados.
Para o consumidor, o benefício dependerá também de como as ferramentas serão disponibilizadas e utilizadas. Consultar as dívidas, comparar o custo efetivo total e avaliar o orçamento antes de contratar continuam sendo passos essenciais. As novas regras ampliam as condições de escolha, mas não eliminam os riscos de uma decisão financeira mal planejada.
