O acesso ao crédito, a formalização e a orientação para empreender estão entre os temas presentes nos programas de governo registrados para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os documentos de Lula e Flávio Bolsonaro apresentam compromissos voltados a trabalhadores autônomos e pequenos negócios, incluindo iniciativas para facilitar a abertura de empresas e ampliar as condições de financiamento. As propostas estão disponíveis para consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O programa registrado por Lula prevê ampliar o acesso ao crédito produtivo, oferecer qualificação e assistência técnica, incentivar a inovação e apoiar a comercialização de produtos e serviços. Também menciona inclusão digital, simplificação tributária e proteção social para trabalhadores autônomos em situações como acidentes, doenças ou interrupções da atividade profissional.
No documento de Flávio Bolsonaro, uma das iniciativas apresentadas é o programa Minha Primeira Empresa, com medidas para simplificar a abertura e a formalização de negócios, oferecer orientação pelo Sistema S e facilitar o acesso a crédito e serviços da Caixa Econômica Federal. O programa também prevê apoio a pequenas e médias empresas interessadas em ampliar sua atuação internacional, por meio do BNDES e da ApexBrasil.
Vamos ampliar e aprimorar políticas para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. | Programa de governo de Lula registrado no TSE.
Quem quer empreender vai encontrar no Estado um parceiro, não um obstáculo. | Programa de governo de Flávio Bolsonaro registrado no TSE.
Crédito e orientação na rotina dos pequenos negócios
As propostas são apresentadas em um contexto no qual o acesso ao financiamento continua relevante para a atividade empresarial. O crédito pode ajudar a comprar equipamentos, ampliar estoques, contratar funcionários e financiar o intervalo entre as despesas e o recebimento das vendas. Quando o custo do dinheiro é elevado ou a empresa não consegue comprovar capacidade de pagamento, porém, a obtenção de recursos pode se tornar mais difícil.
Uma pesquisa do Sebrae divulgada em setembro de 2026 apontou que 46% dos pequenos negócios que buscaram financiamento nos três meses anteriores tiveram seus pedidos aprovados, o maior percentual da série histórica iniciada em 2022. O levantamento também indicou que a proporção de empresas com dívidas em atraso caiu de 28% no primeiro trimestre para 25% em julho.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destacou a importância da orientação para que os empreendedores utilizem os financiamentos com mais segurança. Segundo ele, a instituição trabalha para ampliar o acesso ao “crédito assistido, que confere mais segurança na operação”. A avaliação reforça que a oferta de dinheiro, por si só, não resolve dificuldades de gestão, planejamento ou capacidade de pagamento.
O que transforma uma proposta em política pública
Os programas registrados no TSE são documentos de campanha, não medidas automaticamente em vigor. Para que uma iniciativa seja implementada, pode ser necessário definir critérios de acesso, fontes de financiamento, órgãos responsáveis, regulamentação e mecanismos de acompanhamento. Dependendo de seu desenho, determinadas medidas também podem exigir aprovação legislativa ou previsão orçamentária.
No plano de Lula, as medidas voltadas a autônomos e pequenos empreendedores incluem crédito produtivo, capacitação, assistência técnica, comercialização e proteção social. O documento também prevê o fortalecimento da economia popular e solidária, com apoio a cooperativas, redes de produção e acesso a compras públicas.
O programa de Flávio Bolsonaro apresenta o Minha Primeira Empresa como uma iniciativa para facilitar a abertura e formalização de negócios, com capacitação, orientação e acesso a serviços da Caixa. O documento inclui ainda propostas de redução da burocracia e dos tributos sobre a produção, além de instrumentos de apoio à internacionalização de empresas menores.
Para os empreendedores, acompanhar a execução dessas iniciativas será tão importante quanto conhecer o que foi proposto durante a campanha. As condições efetivas de crédito, os requisitos de participação, os prazos e os recursos destinados a cada programa determinarão como as medidas poderão chegar às empresas. O impacto econômico de uma proposta só poderá ser avaliado quando seus mecanismos de implementação e seus resultados estiverem disponíveis.
